ObservAJUS: um olhar atento sobre a Justiça no Brasil
Nova plataforma analisa e monitora políticas e boas práticas de gestão do acesso à Justiça visando aumentar a transparência e assegurar o direito à informação no sistema judiciário do país.
Por Rodrigo de Oliveira Andrade
Pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa do país lançaram no dia 8 de outubro o Observatório de Acesso à Justiça (ObservAJUS), plataforma voltada à análise, ao acompanhamento e à divulgação de informações sobre políticas e boas práticas de gestão do acesso à Justiça no Brasil. O objetivo é oferecer aos operadores do direito e à sociedade em geral informações claras e organizadas, visando reduzir as barreiras que dificultam a transparência e o pleno exercício do direito ao acesso à informação. “É fundamental transformar os direitos em realidade, por meio da implementação e do aprimoramento dos serviços de acesso à Justiça”, afirma Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, pós-doutoranda na Universidade de Brasília (UnB) e idealizadora do ObservAJUS.
A ferramenta coleta e organiza dados sobre práticas e políticas judiciárias que promovam a transparência nas ações do sistema, facilitem o acesso do público a informações e serviços, aproximem o Judiciário da sociedade, incentivem o uso de tecnologias que simplifiquem o acesso à Justiça, ampliem o atendimento a grupos vulneráveis e estimulem a atuação do Judiciário em prol da equidade e justiça social.
O ObservAJUS conta atualmente com 110 práticas cadastradas, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe de ampla base de dados sobre boas práticas judiciais, e do Prêmio Innovare, que premia soluções inovadoras que melhorem o acesso à Justiça e aumentem a eficiência no atendimento ao público. Uma das práticas cadastradas consiste na instalação de Pontos de Inclusão Digital nos tribunais de todo o país, sobretudo nos municípios que não são sede de uma unidade judiciária. Trata-se de uma sala ou espaço em um órgão público, equipado com computadores e câmeras para acesso do cidadão, e um facilitador capacitado para auxiliá-lo na conexão digital com os órgãos do Poder Judiciário.
A expectativa é que o sistema passe a ser alimentado de forma contínua e colaborativa pelos próprios usuários. “Queremos que eles incluam os problemas, as soluções criadas para resolvê-los e os resultados alcançados”, comenta Torlig. Segundo ela, a ideia é que a plataforma também sirva como um repositório para consulta de operadores do direito, gestores públicos e pesquisadores. “As informações reunidas no ObservAJUS permitem análises comparativas de boas práticas e políticas implementadas em diferentes regiões, oferecendo insights que podem orientar pesquisas e políticas públicas”, destaca.
Para garantir a precisão, integridade e relevância das informações, os pesquisadores adotaram metodologias rigorosas de análise de dados. Para cadastrar uma nova prática no ObservAJUS, os usuários devem preencher um formulário, o qual depois é revisado por um dos pesquisadores da equipe que administra a ferramenta, a fim de verificar se os dados estão completos e em conformidade com os critérios estabelecidos. Por fim, outro membro da equipe valida as informações, e a prática é então publicada no repositório. “Esperamos que a plataforma não apenas aumente a transparência no sistema de Justiça, fundamental para que o público possa monitorar e entender o funcionamento do Judiciário, mas que também facilite o acesso à informação, induzindo a inovação, melhorando a eficiência dos serviços, aumentando a participação ativa e inclusão, facilitando a colaboração entre os operadores do direito e pesquisadores”, afirma Torlig.
Segundo a pesquisadora, ao permitir a identificação e divulgação de soluções inovadoras para desafios comuns enfrentados por tribunais e demais instituições, o ObservAJUS incentiva uma cultura de troca de experiências e o aprimoramento contínuo. “As práticas cadastradas e validadas na plataforma servem como modelos a serem replicados e adaptados a diferentes realidades”, diz.
Sobre o projeto:
O projeto “Políticas públicas e práticas de gestão de acesso à justiça no Brasil: Análise do processo de formulação e implementação” foi aprovado na chamada nº 40/2022 do Edital Pró-Humanidades do CNPq.
Coordenador: Tomas de Aquino Guimarães (UnB)
Confira outra matéria sobre o projeto aqui.
