Direitos dos povos tradicionais sob ameaça no Brasil

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recém-aprovada pelo Congresso Nacional, visa simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil, o que na prática pode fragilizar a proteção de áreas sensíveis e comunidades tradicionais. “É um retrocesso que nós estamos vivenciando com a aprovação dessa nova lei do licenciamento, em termos tanto ambientais quanto na defesa dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais em geral”, avalia a antropóloga Andréa Zhouri, pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG (GESTA-UFMG).

“Com as licenças simplificadas, o tempo para análise da viabilidade socioambiental dos projetos é encurtado, há praticamente um autolicenciamento por parte das empresas”, afirma.

A antropóloga coordena o projeto de pesquisa Territórios, Corpos e Meio Ambiente: Reflexões e Aportes para o Desenvolvimento Humano e Social no Brasil. Idealizado por uma rede de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, o estudo busca investigar os impactos socioambientais causados pelos grandes empreendimentos na área de mineração, energia e agropecuária, e analisar as alterações na legislação brasileira referente ao meio ambiente e suas consequências para os territórios e direitos dos povos tradicionais.

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