Biodiversidade, Conhecimento Tradicional, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade

Este projeto está dentro da linha de pesquisa relativa a estudos empíricos no campo do direito econômico, integrada ao Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado no CNPq. Trata-se de pesquisa empírica em direito em área estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável com o objetivo de investigar as elaborações legislativas, normativas e administrativas relacionadas à proteção da biodiversidade e do conhecimento tradicional, tendo em conta a centralidade dos direitos de propriedade intelectual. Nesse sentido, questiona-se que elementos da ordem normativa e institucional referente à proteção do patrimônio genético brasileiro e do conhecimento tradicional demonstram a possível participação dos povos tradicionais no processo de elaboração legislativa e de execução administrativa e a eventual apropriação desses recursos genéticos e desses conhecimentos via direitos de propriedade intelectual. Partindo-se de marcos teóricos descoloniais e da noção de direitos bioculturais, pretende-se, por meio da metodologia da grounded theory, sistematizar, codificar e categorizar todos esses documentos legais e administrativos, valendo-se, no processo de produção de dados, da Lei de Acesso à Informação tanto na vertente da transparência ativa quanto na da transparência passiva. Esta última há de se constituir em relevante técnica de coleta e de produção de dados, tendo por base os instrumentos do requerimento de acesso à informação e dos recursos administrativos autorizados em lei.

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