Projeto Comunidades “Nômades”: Movências e Multilocalidades Espaço-Territoriais para Sustentabilidade Socioambiental e Patrimonial na Elaboração de Políticas Públicas em Comunidades Tradicionais da Amazônia
Coordenador José Guilherme dos Santos Fernandes (UFPA)
O projeto busca preencher uma lacuna no Decreto 6040/2007, o qual institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Nesse Decreto, há referência aos territórios como espaços necessários à reprodução do modo de vida tradicional com ocupação permanente ou temporária, podendo ser urbano ou rural, mas em nenhum momento trata-se de movências entre estes lugares geográficos. Desse modo, o projeto propõe o estabelecimento de vínculo legal entre áreas protegidas e ocupações urbanas em que haja comunidades moventes e que se comuniquem ordinariamente, concretizando-se os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Tendo isso em vista, o objetivo é colaborar na solução de impasses para a efetivação de sustentabilidade socioambiental e patrimonial, através de pesquisa colaborativa entre academia, gestores públicos e sociedade civil, que subsidiem políticas públicas e transferência de conhecimentos em ações de extensão, divulgação científica e comunicação pública.
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