Política Pública de Resíduos Sólidos e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis: uma Análise do Modelo de Coleta Seletiva em Âmbito Local

Em 2020, Volta Redonda-RJ, município localizado na mesorregião Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro, instituiu o Sistema de Coleta Seletiva com a participação das cooperativas de catadores e das catadoras de materiais recicláveis, assim como disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para isso, foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Sistema de Coleta Seletiva, instância colegiada, plural e de caráter deliberativo, cuja finalidade consiste em acompanhar e fiscalizar o sistema de coleta seletiva visando ao desenvolvimento de uma política pública inclusiva. Pela política, o resíduo sólido reutilizável e reciclável é reconhecido como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (BRASIL, 2010). Sustentada em tal discussão, a pesquisa parte do pressuposto que a constituição de arranjos institucionais de políticas públicas constitui um mecanismo potencial para o processo político decisório das ações públicas que promovam o desenvolvimento nos territórios. O objetivo central consiste em analisar a implementação da política pública de coleta seletiva buscando identificar o modelo e os instrumentos governamentais, principais atores sociais e seu poder de influência no processo decisório, como também as principais dificuldades enfrentadas na realização das ações previstas. A metodologia, de natureza qualitativa e do tipo exploratório, adotará o método de estudo de caso e a triangulação de técnicas de coleta de dados. A análise seguirá a abordagem qualitativa com elaboração de um instrumento metodológico que permita analisar a gestão de resíduos sólidos pela inclusão socioprodutiva. Como resultados esperados, a pesquisa pretende contribuir para o aperfeiçoamento do sistema municipal de coleta seletiva, especialmente, no que diz respeito à efetiva inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão dos resíduos sólidos. 

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