Petrobrás: a Vigilância e a Repressão Contra os Trabalhadores e Outras Violações de Direitos Humanos Durante a Ditadura Militar (Minas Gerais)

A comunicação buscará apresentar os dados parciais obtidos por nossa investigação sobre as graves violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar da Petrobras, empresa estatal que possuía o monopólio da prospecção e extração de petróleo no Brasil. Esta investigação é relevante porque o relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014) não considerou a responsabilidade empresarial ao longo do período ditatorial. No caso da Petrobras, isso significou deixar de lado os agentes da representação que operavam na empresa, as atividades da sua Divisão de Informação durante a década de 1970, o apoio às operações dos organismos de segurança, a invasão de terras indígenas para a prospecção e exploração de recursos minerais e a perseguição dos trabalhadores não apenas por razões ideológicas, mas também por sua orientação sexual. A comunicação também pretende sinalizar as possibilidades de investigação sobre a responsabilização empresarial, a partir de autores como Victoria Basualdo, e a judicialização desses casos, a partir das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e outros precedentes do Direito Internacional, tomando como referência Ruti Teitel, Leigh A. Payne, Gabriel Pereira e Laura Bernal-Bermúdez, entre outros.

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