O Supremo na Mídia – Independência, Transparência e Accountability

A pesquisa tem como objeto a imagem pública do Supremo Tribunal Federal no período de 2019-2022, visando compreender o protagonismo do tribunal na arena política brasileira, a partir da sua visibilidade na imprensa. O objetivo geral é descrever como a atuação do STF foi retratada nos dois jornais de maior circulação no país (Folha de S. Paulo e O Globo), enfocando o tipo de cobertura predominante (jurídica ou política) e os temas de maior recorrência no enquadramento da instituição, endereçando a legitimidade do tribunal e as visões acerca de sua independência, transparência e accountability. O recorte temporal proposto será caracterizado como um contexto de recessão democrática, por conta de um governo com ações antidemocráticas e preferências autoritárias, que apesar de ocorrer em regime democrático, atende aos critérios definidos por TUSHNET (2015), LANDAU (2013), DIAMOND (2015), LEVITSKY e ZIBLATT (2018), SCHEPPELE (2018) e GERSCHEWSKI (2021) para constitucionalismo autoritário, constitucionalismo abusivo, recessão democrática global, retrocesso democrático, legalismo autoritário e regressão democrática, respectivamente. Nesse mesmo período, o advento da pandemia de Covid-19 impôs ao cenário público brasileiro o recrudescimento de uma crise política já em curso, com o agravamento da tensão entre governo e Supremo. Dessa forma, a escolha desse período permite compreender de que forma a imagem pública do STF foi afetada por fatores histórico-contextuais. O recorte teórico-metodológico está apoiado nas pesquisas sobre legitimidade judicial, opinião pública e nos estudos do comportamento do Judiciário em contextos de democracias ameaçadas. O delineamento da pesquisa é documental, com base no levantamento sistemático e na análise de conteúdo de notícias sobre o STF. A pesquisa contribui com os estudos que buscam compreender como tribunais constitucionais se comportam e como são vistos em momentos de instabilidade institucional, dialogando com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente a meta 16.6, que visa a transparência, a accountability e a efetividade das instituições democráticas.

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