Novas Tecnologias e Aplicações Não Terapêuticas: em Busca de uma Estrutura Regulatória do Bio Melhoramento Humano
Coordenador Murilo Mariano Vilaça (FIOCRUZ)
As tecnologias emergentes e convergentes tornam cada vez mais tangível a ideia de melhorar capacidades/funcionamentos humanos tidos como ‘normais’ por meio da tecnociência. O biomelhoramento humano (Human Enhancement) é um dos temas mais controversos da atualidade. Seus subcampos (cognitivo, físico, afetivo/emotivo, moral, cosmético e da longevidade), domínios de aplicação (trabalho, educacional, militar e doméstico/recreativo), métodos disponíveis/em desenvolvimento (biomédico/farmacológico, ‘baseados em máquina’/IA e genético) e grupos populacionais envolvidos (crianças/adolescentes, estudantes/educadores, trabalhadores/gestores, consumidores, idosos, pobres/pessoas de baixa e média rendas) denotam a diversidade e magnitude das questões empíricas e normativas, teóricas e práticas envolvidas no tema, que desafiam a arquitetura sócio-normativa atual. Ante o exposto, impõe-se o problema geral de pesquisa: como regulá-lo politicamente, promovendo os possíveis benefícios e mitigando os danos, sobretudo que no que diz respeito à justiça social? No Brasil, faltam estudos sobre a regulação de novas tecnologias, bem como abordagens que não se pautem pela ideia bioconservadora de “regulação como/pela proibição” categórica. Nossa hipótese é que inovações tecnocientíficas podem contribuir para a promoção da justiça social e que uma estrutura regulatória válida e potencialmente eficaz precisa ser ponderada, não baseada nem em liberações, nem em proscrições categóricas. Para investigá-las, sistematizaremos e analisaremos os resultados do SIENNA Project (2017-2021), além de desenvolver revisão de escopo e análise crítica da literatura. O transumanismo democrático (tecno-progressismo) será o referencial teórico adotado na pesquisa. Como resultado, ofereceremos um amplo e detalhado diagnóstico crítico-ponderado das tecnologias, bem como das potencialidades e limites da sua regulação, contribuindo para o desenvolvimento da ainda incipiente reflexão sobre o tema no contexto nacional.