Interpretações Geográficas das Concessões Rodoviárias: da Participação de Agentes Financeiros aos Repasses de ISSQN aos Municípios Lindeiros às Rodovias

Objetiva-se iniciar uma reflexão acerca do papel do Estado brasileiro como agente significativo no processo de uso do território por meio das concessões rodoviárias. O que se verificou nos últimos anos foi a mudança do papel do Estado, atuando agora como regulador e não mais como provedor de alguns serviços, através de privatizações e concessões das infraestruturas e serviços públicos. Isto ocorre por conta do crescente interesse de investidores institucionais e introdução de novos agentes (os fundos de investimento) sobre o setor das concessões rodoviárias em detrimento dos agentes tradicionais (as grandes construtoras nacionais). A ação de investidores institucionais, principalmente fundos de investimento e de pensão, que são agentes-chaves da atualidade, tem expandido as fronteiras do capital, submetendo as mais diversas atividades econômicas à lógica de ganhos financeiros. Neste quadro, analisaremos o que consideramos ser uma manifestação deste processo: as concessões de rodovias à iniciativa privada. Empregamos os conceitos de financeirização e usos do território como fios condutores da análise, mostrando como, através do estudo do caso em tela, este processo provoca reorganizações na dinâmica territorial (tanto dando às empresas amplo poder de ação, quanto reorganizando os orçamentos de municípios em função dos repasses de ISSQN das concessionárias). Esta situação ilustra algumas características distintivas da fase atual do capitalismo, quando o capital se mundializa e cada vez mais as finanças se tornam autônomas e universais; o que explica a dimensão colossal e não obstante crescente dos fundos de investimento como forma de garantir a reprodução ampliada do capital na economia global. Com o avanço do setor privado na prestação de determinados serviços podemos observar as implicações territoriais dessas práticas. A análise sobre essas implicações, como também do papel que cada agente assume, são os pontos centrais para essa pesquisa.