Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: Análise da Gestão Integrada da Bacia do Rio São Francisco
Coordenadora Suely de Fátima Ramos Silveira (UFV)
A proposta busca analisar o processo de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos em meio a instituições gestoras da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (BHSF), pertencentes ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial do ODS6, tem-se como foco o paradigma global denominado Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH), que orienta não só a Política, como toda a normatividade das águas no Brasil desde a Lei Federal nº 9.433/97. Em específico, propõe-se analisar os esforços do recente Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040) e investigar sua implementação junto a múltiplas instituições, para identificar os gargalos à GIRH e contribuir no avanço da política nacional e no aprimoramento do PNRH. Indaga-se sobre quais potencialidades existem na implementação da Política e do Plano Nacional, especialmente no tocante ao estabelecimento da GIRH, em meio às diversas instituições gestoras das bacias hidrográficas brasileiras. Desafios na implementação da Política e na consolidação das instituições pertencentes ao SINGREH são relacionados na literatura como resultantes da múltipla dominialidade e das sobreposições institucionais advindas das novas autoridades de gestão das bacias. Esses entraves condizem com questionamentos da literatura internacional sobre sua real aplicabilidade e benefício. Portanto, toma-se como objeto empírico uma bacia de alta complexidade institucional, gerida por instituições de 6 estados e do DF. Por meio do levantamento de dados primários e secundários, busca-se relações entre os aspectos socioeconômicos e ambientais da BHSF e os desafios na implementação de políticas em consonância à GIRH. Para a análise em profundidade, o estudo sobre a cooperação entre as instituições gestoras que contempla governos de estado, comitês de bacia, agências e outras instituições, contará com entrevistas em profundidade e técnicas de grupo focal.
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