Direito à Educação e Reestruturação da Profissão Docente: Desafios para as Políticas Públicas Atuais
Coordenadora Dalila Andrade Oliveira (UFMG)
A educação é uma área estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais justas, porque contribui para uma maior e melhor inserção das pessoas no processo produtivo, além de possibilitar a formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos. O Estado deve garantir o direito à educação a toda população por meio de políticas públicas que respeitem os princípios de igualdade e equidade, orientandas às necessidades, condições e características dos diversos grupos que a compõem. As históricas e persistentes desigualdades educacionais no Brasil são responsáveis em grande medida pelas disparidades de renda e de condições dignas de vida. O acesso à educação pelas crianças e jovens, assim como as condições de trabalho dos professores variam muito nas diferentes regiões. Se a conquista do direito pleno à educação de qualidade para todos, incluindo os grupos mais vulneráveis e as especificidades étnicas e culturais que o país comporta, antes da pandemia já era um desafio a ser enfrentado, maior ele se tornou depois dela. Foram quase dois anos de ensino remoto, oferecido de forma bastante desigual, dada as condições dos estudantes e suas famílias e dos profissionais da educação, com destaque para a intensificação da vulnerabilidade causada pela pandemia em relação às pessoas com deficiência e aos estudantes em situação de pobreza. Este projeto visa desenvolver conhecimento de alto impacto científico que possa fornecer subsídios às políticas públicas em educação, orientadas à corrigir os desequilíbrios presentes na oferta da educação básica no país. O foco da proposta é produzir conhecimento sobre a reestruturação do trabalho docente com as mudanças mais recentes: o emprego de tecnologias digitais instaurando novas lógicas e alterando a cultura escolar, e as condições dos estudantes e suas famílias em contexto de acentuada desigualdade. As estratégias metodológicas para o alcance dos objetivos envolvem estudos quantitativos e qualitativos.