Democracia, Desenvolvimento e Direitos: Desafios do Tempo Presente

Coordenador José Henrique Artigas de Godoy (UFPB)

Este projeto nasce de duas preocupações: a primeira, de que nas últimas décadas ocorreram modificações substanciais quanto ao papel da democracia (e de suas instituições) como exigência e base de uma sociedade organizada, capaz de neutralizar a radicalização de conflitos e a corrosão da vida social; a segunda, é que persiste na trajetória brasileira problemas de fundo, como a geração de trabalho e renda, inclusão de amplas bases sociais na dimensão do consumo de bens e serviços essenciais (saúde, educação, segurança, proteção social), atividades produtivas não alinhadas aos desafios da sustentabilidade (ambiental, transgeracional) e enfraquecimento das capacidades defensoras da soberania nacional no conturbado cenário geopolítico global. Democracia, desenvolvimento e direitos estão no núcleo duro da crise atualmente vivida e a recuperação do sentido, valor e funcionalidade destas dimensões nos parecem fundamentais para repensar criticamente o passado e o presente e promover alternativas consistentes, duráveis e justas para o futuro de toda sociedade brasileira. Duas outras suspeitas explicam a construção desta proposta. De um lado, a hipótese de que parte da crise e da corrosão democrática e degradação das possibilidades do desenvolvimento ocorre pela polissemia destes conceitos e pela acirrada disputa epistemológica e política pela definição de seus significados. Em campos aparentemente distintos, “ciência política e economia, democracia, direitos e desenvolvimento” centralizam uma aguerrida disputa de sentido, tanto no âmbito acadêmico quanto no social. Na última década piorou o valor atribuído pela sociedade brasileira às instituições democráticas, quer seja quanto ao sistema partidário-eleitoral, organização dos poderes, cidadania, segurança e direitos, no ideal de tolerância e de respeito. De outro lado, a radicalização da lógica do mercado, em uma perspectiva privatista e rentista, promoveu o aumento da pobreza, a diminuição do emprego (elemento central em uma sociedade organizada pela lógica do trabalho) e da renda, a deterioração das condições e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que concentrou renda, implodiu capacidades estatais investidoras e regulatórias, expandiu a degradação do meio ambiente, reduziu recursos para educação, ciência e inovação, privatizou ou destruiu cadeias produtivas estratégicas (em uma clara direção de desindustrialização). Ao fim, a confusão conceitual entre crescimento e desenvolvimento permite que a lógica mercadológica absorva e direcione toda a potência da atividade econômica, para fins da acumulação privada (nacional ou internacional). Nossa questão central é a de enfrentar a tarefa de clarificar e reposicionar os conceitos de democracia e desenvolvimento no esforço de repensar as alternativas à crise atual. Para tal, reunimos uma ampla rede nacional de pesquisadores, de caráter multidisciplinar e multigeracional, organizada pelo objetivo de reflexão teórica, diálogo social horizontal e produção de repertórios livres. Estão articulados nesta rede a comunidade acadêmica, a sociedade civil, movimentos sociais e gestores públicos. No ângulo do desenvolvimento este projeto se insere em uma tradição da economia política que agrega teses fundamentais como as de Celso Furtado, Amartya Sen, Bresser Pereira, a literatura sobre capacidades estatais, o aprendizado das técnicas macroeconômicas keynesianas.