Avaliação de Indicadores de Sustentabilidade Pós-Selo de Indicações Geográficas no Estado da Bahia sob a Égide dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Coordenador Marcelo Santana Silva (IFBA)
A Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade industrial que está normatizada pela Lei nº 9.279/96, através de seus artigos 176 a 182 e compreende as seguintes modalidades: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). Até final de abril de 2023 o Brasil tem apenas 102 indicações geográficas. O contexto no qual se vincula uma Indicação Geográfica parte da compreensão de que efetivamente este reconhecimento visa melhorar o potencial do produto e da região delimitada, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável. São cinco selos de IGs reconhecidos pelo INPI no estado da Bahia, que são: Vale do Submédio São Francisco (produto manga e uva), Microrregião de Abaíra (produto cachaça), Sul da Bahia (produto cacau) e Oeste da Bahia (produto café) e Vale do São Francisco (Vinho Finos). Após uma prospecção tecnológica detalhada foi diagnosticado a carência de avaliação da sustentabilidade Pós-IG no Brasil e ainda a inexistência de avaliações das IGS do Estado da Bahia. Esta avaliação de impactos da IG será realizada em convergência com 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pautados na Agenda 2030 e com o intuito de atrelar o seu direcionamento com as políticas vinculadas ao desenvolvimento territorial, na perspectiva da sustentabilidade. Neste contexto, o presente estudo apresenta como problemática a seguinte pergunta: As Indicações Geográficas concedidas no Estado da Bahia tem ocasionado impactos no desenvolvimento do território à luz dos ODS? Será realizada uma adaptação da Metodologia de Avaliação de Impactos Econômicos, Sociais e Ambientais para Indicações Geográficas já validada pela Embrapa Uva e Vinho. Esses impactos serão avaliados e validados com a pesquisa de campo, realizada com os produtores, os seus substitutos processuais, diversos stakeholders que integram a cadeia produtiva, demonstrando a correlação entre a IG e os ODS, associados a questões de sustentabilidade da região delimitada.